Resumo

O objetivo do presente trabalho foi demonstrar, embora de forma lacônica que, em algumas circunstâncias específicas, a imposição de limite etário para a participação em concurso público para ingresso nas carreiras militares, mesmo com fulcro em lei, pode se mostrar injusta, desarrazoada e atentatória a alguns princípios de ordenamento jurídico, tais como isonomia, razoabilidade, finalidade, entre outros. Sendo assim, com esteio em uma teoria atribuída ao filósofo do direito Herbert Lionel Adolphus Hart e referenciada por Pedro Lenza, em sua obra Direito Constitucional Esquematizado 21a edição, verifica-se que em determinado casos bem específicos, é possível o afastamento de uma lei válida, desde que preenchidos alguns requisitos, superando assim o mero processo subsuntivo, tão comum na aplicação do direito. Tal teoria é denominada Derrotabilidade, cujas noções foram extraídas utilizando-se de consultas a obras e textos publicados na internet, que nos permitiram chegar à conclusão de que para se buscar a justiça é possível, mesmo não declarando a inconstitucionalidade de um dispositivo legal, entendê-lo injusto e se abster de aplicá-lo a determinadas situações.

 

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