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março 21, 2024
O Superior Tribunal de Justiça decidiu Homologar Sentença Penal Estrangeira proferida pela República da Itália, em que o ex-jogador da seleção brasileira de futebol, Robinho, foi condenado pela prática de delito de estupro a pena privativa de liberdade de 9 anos. O Voto Condutor da decisão foi o do Ministro Relator Francisco Falcão, que foi...
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