O QVQR ADVOGADOS prezando pela transparência e pela manutenção de um relacionamento de confiança com nossos clientes, fornecedores e usuários visitantes deste site, estruturou esta política para expor de forma transparente como tratamos os seus dados pessoais, além de esclarecer quais são seus direitos e a forma de exercê-los, respeitando a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais n. 13.709/2018 – “LGPD”. A Política de Privacidade da QVQR ADVOGADOS poderá ser modificada a qualquer momento, visando o cumprimento às normas aplicáveis. Você pode acompanhar as alterações por meio do website: www.qvqr.adv.br.
1. GERAL
Para que possamos prestar adequadamente nossos serviços, os contratos que firmamos com nossos clientes contêm uma cláusula de proteção de dados pela qual nossos clientes declaram consentir com o tratamento de seus dados e informações pessoais para alcançar as finalidades próprias ao objeto do contrato. Sem o fornecimento dos dados solicitados, o serviço contratado não será prestado adequadamente, ou não poderá ser prestado.
2. QUAIS DADOS COLETAMOS
Os dados pessoais que solicitamos para a prestação de serviços serão sempre aqueles necessários e adequados às finalidades próprias ao objeto do contrato, e poderão envolver, entre outros:
I. Documentos de identificação pessoal, como RG, CPF, CNH, CTPS e outros;
II. Endereço completo com CEP, provado por meio de cópia de comprovante de residência;
III. Dados de contato, como telefone, celular, e-mail e outros;
IV. A depender do caso, por força de obrigação poderemos solicitar informações sobre idade, estado civil, nacionalidade, renda mensal e hábitos de lazer, trabalho ou consumo;
V. A depender do caso, por força de obrigação poderemos solicitar informações que a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) trata como dados pessoais sensíveis, como origem racial ou étnica, estado de saúde, filiação a organização de caráter filosófico, religioso ou político, e informações sobre a vida sexual.
3. FORMAS DE COMPARTILHAMENTO
Os dados pessoais que coletamos poderão ser compartilhados única e exclusivamente para fins de desenvolvimento das atividades do QVQR ADVOGADOS, sendo exigido de todos os terceiros que mantenham o mesmo nível de segurança e governança de dados aplicados pelo QVQR ADVOGADOS, bem como que utilizem tais informações exclusivamente para os fins expressamente permitidos. Dentre os principais compartilhamentos, temos:
• empresas terceirizadas e escritórios de advocacia contratados pelo QVQR ADVOGADOS, única e exclusivamente para o desenvolvimento das atividades comerciais e de negócio da empresa;
• empresas relacionadas ao sistema eletrônico de funcionamento do site;
• empresas que realizam a gestão da base de dados, para fins de armazenamento das informações;
• consultorias terceirizadas nas áreas contábil e tecnologia da informação;
• plataformas de assinatura eletrônica, quando necessária a assinatura de documentos e contratos;
• com empresas que prestam serviços na área de recrutamento e seleção;
• quando exigido pelos clientes do QVQR ADVOGADOS, para exercício regular de direitos;
• com seguradoras e corretores de seguros;
• com instituições Bancárias;
• em razão de obrigação legal e ou por solicitação dos Órgãos Públicos e/ou Entidades Fiscalizadoras;
• com órgãos do Poder judiciário.
4. LOCAL DE ARMAZENAMENTO
Ao prestar serviços aos nossos clientes, realizamos ou podemos realizar as seguintes operações de tratamento de dados:
4.1 ARMAZENAMENTO FÍSICO E DIGITAL
Os dados são armazenados em nossos servidores físicos, localizados no Brasil e armazenamos dados em nuvem na Virtos Informática LTDA (Virtos Backups Automáticos).
4.2 COMUNICAÇÃO POR EMAIL
Usando nosso e-mail institucional, sob gestão e responsabilidade de UNIVERSO ONLINE S.A. (CNPJ 01.109.184/0001-95).
4.3 COMUNICAÇÃO POR MENSAGENS INSTANTÂNEAS
Usando a ferramenta Whatsapp, sob gestão e responsabilidade da WhatsApp LLC, com sede em 1601 Willow Road, Menlo Park, California 94025, Estados Unidos.
4.4 PETICIONAMENTO E MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL EM PROCESSOS JUDICIAIS ELETRÔNICOS
Usando as ferramentas PROJUDI, E-SAJ, PJD, PJE e outras, sob gestão e responsabilidade dos tribunais onde os processos de cada cliente tramitam.
4.5 GESTÃO DE PROCESSOS JUDICIAIS
Usando a ferramenta JusBrasil, sob gestão, hospedagem e responsabilidade de Goshme Soluções para a Internet Ltda, com sede na Avenida Tancredo Neves, 1186, Ed. Catabas Center, salas 601 e 602, Caminho das Árvores, Salvador, Bahia, Brasil.
Exceto quanto ao uso de Whatsapp, todas as ferramentas encontram-se hospedadas ou no Brasil, sob jurisdição da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), ou em países que proporcionam grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto
na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) ou aderem ao Regulamento Geral de Proteção de Dados da União Europeia (RGPD).
5. DIREITOS DOS TITULARES DOS DADOS
• Confirmar a existência dos seus dados;
• Ter acesso aos dados;
• Solicitar correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
• Solicitar portabilidade dos seus dados para outro fornecedor;
• Solicitar eliminação dos seus dados após o uso;
• Ser informado sobre o uso de dados compartilhados;
• Ser informado sobre as consequências de não informar os seus dados;
• Revogar seu consentimento.
Para exercer quaisquer destes direitos você poderá contatar o QVQR ADVOGADOS por meio dos canais disponíveis nesta “Política”.
6. TEMPO DE ARMAZENAMENTO DOS DADOS
Os dados pessoais coletados pelo QVQR ADVOGADOS permanecerão armazenados no banco de dados para fins legítimos e essenciais, tais como:
– existência de lei ou regulação específica exigindo prazo determinado para retenção de dados;
– para exercício regular de direitos do QVQR ADVOGADOS;
– para fins de segurança, controle de fraudes e prestação de contas para os
titulares dos dados e para ANPD.
• O QVQR ADVOGADOS permanecerá com o histórico de seus dados, garantindo o uso exclusivo pelo QVQR ADVOGADOS e pelas empresas por ela contratadas para cumprimento das finalidades descritas nesta “Política”, além da preservação da segurança de tais informações e outros interesses legítimos.
• Você poderá requerer a revogação do seu consentimento por meio do canal informado nesta “Política”.
7. CANAL PARA CONTATO
Questionamentos relacionados à Política de Privacidade do QVQR ADVOCACIA ou quaisquer outras dúvidas relacionadas ao tema de segurança e proteção dos dados pessoais, devem ser enviadas ao e-mail de contato do DPO (dpo@qvqr.adv.br) em nome do nosso encarregado Túlio Rogério Teixeira Lopes.
8. ALTERAÇÃO DESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
A atual versão da Política de Privacidade Geral foi formulada e atualizada pela última vez em 28 de fevereiro de 2022.
Reservamos o direito de modificar essa Política de Privacidade a qualquer tempo, principalmente em função da adequação a eventuais alterações feitas em nosso site ou em âmbito legislativo.
Recomendamos que você a revise com frequência. Eventuais alterações entrarão em vigor a partir de sua publicação em nosso site e sempre lhe notificaremos acerca das mudanças ocorridas. Ao utilizar nossos serviços e fornecer seus dados pessoais após tais modificações, você as consente.