O Senado Federal aprovou, no dia 16 de abril de 2024, a Proposta de Emenda à Constituição nº 45/2023 que criminaliza o porte e a posse de drogas, sem definição de quantidade e inclui na Constituição Federal a distinção entre “traficante” e “usuário”. Seguindo o trâmite legislativo, a PEC seguirá agora para a Câmara dos...Leia Mais

Nosso sócio e advogado Rodrigo Queiroga tomou posse, na segunda-feira (22/4), em solenidade realizada em Belo Horizonte (MG), como membro do departamento Amicus Curiae da Federação Nacional dos Institutos dos Advogados do Brasil (FENIA). Fundada em 2007, a Federação Nacional reúne 15 institutos de advogados nas cinco regiões do País. O objeto primeiro de sua...Leia Mais