O Queiroga, Vieira, Queiroz e Ramos Advocacia tem o prazer de anunciar o lançamento da terceira edição do livro Ação de Impugnação de Registro de Candidatura (AIRC) – Manual Prático. Os autores, os nossos sócios advogados Rodrigo Queiroga e Camilla Ramos, oferecem uma visão aprofundada dos principais institutos pertinentes ao Direito Eleitoral, com enfoque nas...Leia Mais
A controladoria jurídica nasceu a partir da necessidade de acompanhar a evolução dos sistemas informatizados, do atendimento ao cliente e a busca por soluções inovadoras a teses jurídicas. Destacada pelo seu perfil interdisciplinar e moderno, a controladoria jurídica possui funções que vão além das atividades tradicionais da advocacia, englobando a prática de gestão administrativa, análise...Leia Mais
Após recurso do Ministério Público Federal, que requeria que fosse impedido o acesso de um delatado aos conteúdos da colaboração que o delatou, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que a pessoa delatada tem o direito de acesso à íntegra do acordo de colaboração premiada, incluídas as gravações da...Leia Mais
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