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agosto 2024
O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região decidiu reconhecer a prescrição total de uma reclamação trabalhista ajuizada em 2015. A reclamante alegou que, após a sucessão empresarial de seu empregador em 2009, não lhe foi dada a opção de escolher entre o plano de saúde da empresa sucedida e o plano de saúde da...
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O advogado Rodrigo Queiroga, do QVQR Advocacia, esteve presente no Seminário de Investimentos, Governança e Aspectos Jurídicos da Previdência Complementar (SIGA 2024), que ocorreu de 6 a 9 de agosto, no Rio de Janeiro. Promovido pela Previ, o evento reuniu líderes e especialistas do setor para discutir os principais desafios e melhores práticas na previdência...
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O Tribunal Superior do Trabalho (TST) publicou o ATO SEGJUD.GP Nº 366/2024, no dia 15 de julho, estabelecendo os novos valores dos limites de depósito recursal, que serão aplicados a partir de 1º de agosto de 2024. A medida é de observância obrigatória. A partir dessa data, para interpor um Recurso Ordinário, além das custas...
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