A Comissão Permanente de Disciplina determinou o arquivamento de um Processo Administrativo instaurado contra um servidor público do Distrito Federal. A decisão se baseou na ausência de provas concretas que comprovassem as condutas atribuídas, reforçando a aplicação do princípio do in dubio pro reo. De acordo com o Relatório Final, os indícios apresentados não foram...Leia Mais