Direito Administrativo
A Administração Pública no Brasil, especialmente em razão de seu modelo de Estado, é bastante extensa nos mais diversos níveis, fazendo com que boa parte das relações comerciais travadas no país recebam, de alguma forma, interferências do Poder Público ou sejam reguladas pelo Direito Administrativo.
Nesse segmento, o escritório possui experiência no acompanhamento de empresas que participam de licitações e concessões públicas. As atividades vêm se consolidando ao longo dos anos com o atendimento a importantes empresas do ramo de tecnologia e de infraestrutura.
O escritório conta com equipe especializada na atuação junto ao Tribunal de Contas da União, órgão responsável, dentre algumas atribuições, por analisar e julgar o emprego de recursos públicos provenientes do orçamento da União.
Além disso, exerce a defesa de pessoas físicas e jurídicas que, de alguma forma, estejam vinculados a processos contenciosos ou administrativos cuja origem sejam atos emanados pela Administração Pública.
Acompanha também as demandas de diversos Municípios em Brasília, nas esferas administrativa e judicial, viabilizando juridicamente o repasse de verbas federais por parte da União, o que possibilita a elaboração de projetos e políticas públicas.
Direito Eleitoral
A cada eleição, a Justiça Eleitoral mostra-se mais restritiva nas regras referentes à participação de candidatos em pleitos eleitorais, ao controle das propagandas e aos gastos de campanha, o que aumenta a necessidade de um serviço jurídico especializado em todas as fases – anteriores e posteriores, à realização das eleições.
Nesse cenário, o escritório Queiroga, Vieira, Queiroz & Ramos Advocacia atua tanto de forma consultiva quanto de forma contenciosa, prestando auxílio integral ao cliente, sempre com total dedicação e acompanhamento contínuo da evolução da legislação e da jurisprudência.
A atuação consultiva no ramo eleitoral envolve a elaboração de minutas e pareceres técnicos e todos os demais meios para assessorar o cliente, auxiliando-o desde a fase das convenções partidárias até a fase de registro da candidatura. Também auxilia nos processos posteriores à realização das eleições, como é o caso da prestação de contas eleitoral.
Na esfera contenciosa, o escritório atua em todas as instâncias, principalmente, em Tribunais Superiores, realizando sustentações orais e redigindo petições da mais alta complexidade jurídica, sempre objetivando a melhor solução jurídica ao cliente.