UM OUTRO OLHAR DO DIREITO PARA RESOLVER O CLIENTE
“Não se pode vitimizar o consumidor como não pensante diante da realidade”
Por WALTER SAN
Carlos Vieira Fernandes Filho tem se dedicado nos últimos tempos a superar os efeitos da pandemia com inventividade e postura de que pode resolver os problemas de seus clientes já há algum tempo com Mestrado na UNB tratando da questão do Consumidor, entretanto sua abordagem profissional se aprofunda e avança em vários níveis, como expõe na presente entrevista. Palestrante e Professor, ele é advogado e sócio nominal do Queiroga, Vieira, Queiroz & Ramos Advocacia.
NORDESTE – O mundo vive a fase tomada de Pandemia. Seja como for, a figura do Consumidor será sempre preponderante. O sr acaba de concluir uma tese de Mestrado na UNB sobre este personagem. Qual sua abordagem jurídica?
Carlos Vieira Fernandes Filho – O CDC (Código de Defesa do Consumidor) trata o consumidor como sujeito vulnerável. Grande parte dos fornecedores, especialmente os grandes grupos, possuem toda uma estratégia de convencimento em favor de seus produtos e serviços que atinge o poder de decisão do consumidor, enviesando-o. Além disso, há uma estrutura de pessoas e equipamentos que protegem a conduta das empresas, sobrepondo-se à deficiência técnica do consumidor. A pandemia chega para agravar a disparidade apresentada entre o fornecedor e o consumidor, em razão da busca cada vez maior por resultados empreendida pelos grandes grupos, o que por vezes deriva em condutas abusivas.
NORDESTE – E então, qual a natureza do Consumidor?
Carlos Vieira Fernandes Filho – Todavia, não se pode vitimizar o consumidor como pessoa não pensante. Não se deve utilizar a legislação consumerista para se inviabilizar o crescimento econômico das empresas, mas sim para equilibrar a relação entre o fornecedor e seus clientes nas situações em que houver qualquer desequilíbrio. A melhor abordagem jurídica, portanto, é aquela que produz o equilíbrio na relação fornecedor-consumidor, sem atrapalhar o necessário desenvolvimento econômico.
NORDESTE – Quais as possíveis linhas de reflexão sobre o Direito diante do Consumidor?
Carlos Vieira Fernandes Filho – O Código de Defesa do Consumidor é uma lei de 1990, muito mais antiga que o próprio Código Civil, que é de 2002. Apesar disso, trata-se de uma legislação reconhecidamente moderna e inovadora, que protege o consumidor, tido como vulnerável, das condutas abusivas dos fornecedores, colocando o Brasil na vanguarda do assunto em relação aos demais países ocidentais. Destaco duas linhas de reflexão que não podem ser esquecidas aos que estudam o direito do consumidor: o processo de tomada de decisão por parte do consumidor, no sentido de se analisar até que ponto há uma real liberdade de escolha, ou se na verdade há um direcionamento inconsciente gerado pela forma em que o produto ou serviço lhes é apresentado; e a análise econômica do direito, largamente utilizada pelo grandes grupos para tomada de decisão em questões polêmicas que podem gerar dano aos consumidores e o consequente dever de indenização. Como exemplo da segunda linha acima mencionada, tem-se o conhecido overbooking gerado pela superlotação de passageiros em um mesmo voo. Por vezes, as companhias aéreas preferem arriscar à ocorrência do overbooking para gerar mais lucro com determinado voo, e eventualmente arcar com possíveis indenizações aos consumidores, do que agendar corretamente os passageiros e gerar menos receita.
NORDESTE – Como a pandemia tem afetado seu segmento, objetivamente?
Carlos Vieira Fernandes Filho – Enxergo em toda crise uma grande oportunidade. A pandemia atingiu alguns segmentos da economia mundial, especialmente o de eventos e lazer. Outros segmentos tiveram crescimento no mesmo período, como o agronegócio e os serviços de tecnologia e logística. Advogados são demandados exatamente para solucionar conflitos. A crise é naturalmente uma geradora de conflitos e, aqui, surge a necessidade de atuação de um bom advogado. Perde-se um pouco das demandas que pertencem aos segmentos mais afetados da economia, mas por outro lado, pode-se focar no segmento que se mantém em crescimento.
NORDESTE – Se tivesse que responder de Pronto, como o sr se auto definiria como advogado trabalhando em Brasília em conexão com vários estados?
Carlos Vieira Fernandes Filho – Brasília é uma cidade que permite uma diversidade de contatos e conexões, em razão de receber pessoas do Brasil inteiro que a procuram ser o centro da tomada das decisões administrativas de nossa República. São Paulo, por outro lado, é o coração de nossa economia, onde se encontram todos os grandes grupos empresariais. Goiás é o vértice do agronegócio, segmento fortíssimo de nossa economia. A Paraíba e o Maranhão são os estados onde estão as raízes dos sócios de nosso escritório. Por isso optamos em manter sede do QVQR ADVOCACIA em cada um dos mencionados locais. Me defino como um solucionador de conflitos, focado unicamente nos interesses de nossos clientes, membro de um forte grupo de profissionais, dos mais diversos ramos do direito, que possuem o objetivo comum de gerar riqueza e prosperidade para nosso país.
NORDESTE – Quais os desafios profissionais para quem está começando neste momento?
Carlos Vieira Fernandes Filho – Os pressupostos para o sucesso na advocacia, em qualquer época, são uma boa bagagem teórica, inteligência emocional para lidar com as partes envolvidas em um processo, especialmente o cliente, além da construção de uma rede de relacionamento no mundo jurídico, político e empresarial. A ausência de qualquer dos requisitos acima limitará a abrangência de atuação do advogado. Por outro lado, quem conseguir alcançá-los não precisa se preocupar com aumento da concorrência, ou período de crise, pois sempre será acionado pelo mercado.
NORDESTE – Quais as áreas do Direito tratadas com especialidade por seu escritório?
Carlos Vieira Fernandes Filho – Podemos dividir os bons escritórios entre os que cuidam de processos massificados e os que tratam com processos estratégicos. O Queiroga, Vieira, Queiroz & Ramos Advocacia se especializou em processos estratégicos, que são os de maior complexidade técnica e significativa importância pecuniária. Nesse quadro, atuamos nas mais diversas áreas do direito, pois o escritório possui quatro sócios nominais especializados em diferentes ramos do direito, além de sócios regionais em São Paulo e Goiânia, e considerável rede de advogados, estagiários e colaboradores. Dividimos nossa atuação de forma diferente do que se encontra no mercado, baseado nos segmentos de interesse dos clientes, e não nos ramos do direito. Assim, temos em nossa carteira grandes multinacionais, bancos, alguns dos maiores produtores de grãos e sementes do país, Senadores, Prefeitos, mais de 15 (quinze) Deputados Federais, enfim, diversos clientes que são tratados de forma personalizada pelo nosso escritório.
NORDESTE – Como conviver com a nova fase do Direito Eleitoral afetado pelo universo digital e de redes sociais produzindo fakes news?
Carlos Vieira Fernandes Filho – Dois de nossos sócios são especialistas em Direito Eleitoral; Camilla Ramos é membro do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão e Rodrigo Queiroga atua perante o Tribunal Superior Eleitoral há mais de quinze anos. A modernização da sociedade trouxe consigo o universo digital, que atinge todos os aspectos de nossa vida cotidiana. O direito eleitoral não poderia ficar fora disso. A dicotomia que se apresenta é o paradoxo entre a liberdade de expressão e a violação do direito de personalidade em conjunto com o direito a verdade. A discussão ainda está muito insipiente, descampando até para o campo do direito criminal em algumas hipóteses. Creio que a prudência deverá nos conduzir para um caminho intermediário entre os mencionados direitos.
NORDESTE – Quais os objetivos e metas de agora em diante?
Carlos Vieira Fernandes Filho – O QVQR ADVOCACIA pretende se consolidar como um dos dez melhores escritórios do Brasil. Para tanto, estamos implementando moderno planejamento estratégico para o próximo quinquênio, que inclui atuação em parceria com escritório americano sediado em Nova York, para onde um de nossos consultores irá fazer mestrado no próximo ano. O Nordeste também está em nossos planos de expansão, focado nos negócios portuários, já que advogamos para o Conselho Nacional de Praticagem, como também para empresas de logística portuária, de comunicação, de alimentos e supermercado, além do universo político, com direito eleitoral e administrativo. Pessoalmente, fui recentemente convidado a lecionar na Escola Superior da Magistratura, para a qual estou montando um curso, além de ser casado, pai de um filho, aguardando o nascimento do segundo, que são meus tesouros.
