O Ministério da Saúde anunciou um acordo que permite a compra do Zolgensma pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O medicamento, utilizado no tratamento da Atrofia Muscular Espinhal (AME) tipo I, é um dos mais caros do mundo, com custo médio de R$ 7 milhões por dose. Com essa medida, crianças de até seis meses...Leia Mais

O Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região proferiu uma decisão favorável a uma administradora de planos de saúde em uma ação que discutia estabilidade, acúmulo de funções, doença ocupacional e assédio moral. A reclamante alegava sobrecarga de trabalho e o desenvolvimento de transtornos psiquiátricos devido às condições laborais. No entanto, a perícia realizada no...Leia Mais

Em sessão realizada em 24/02/2025, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) julgou 21 teses jurídicas que passam a ter caráter vinculante. Isso significa que essas teses devem ser obrigatoriamente seguidas por outros tribunais e juízes do trabalho em casos semelhantes. A lista contém o entendimento dos ministros do TST sobre diversos temas trabalhistas. Um dos...Leia Mais

O Supremo Tribunal Federal (STF) consolidou um novo entendimento sobre a competência por prerrogativa de função, determinando que, mesmo após a cessação do cargo, permanece a competência para julgar crimes cometidos durante o exercício da função pública. A decisão foi tomada no julgamento do Habeas Corpus nº 232.627 e da Questão de Ordem no Inquérito...Leia Mais

O Ministério Público do Distrito Federal homologou o arquivamento de um inquérito policial instaurado para apurar um suposto crime de aborto provocado por terceiro. O Ministério Público, após uma análise detalhada dos elementos de prova, concluiu que não havia materialidade delitiva, uma vez que os exames realizados não detectaram substâncias abortivas. Para a configuração do...Leia Mais

A advogada Camilla Ramos esteve presente no CEO Conference Brasil 2025, um dos mais relevantes encontros de líderes empresariais e investidores do país. O evento, organizado pelo BTG Pactual, acontece nos dias 25 e 26 de fevereiro, reunindo CEOs, autoridades governamentais e especialistas para debater temas estratégicos que impactam diretamente o futuro da economia e...Leia Mais

A Comissão Permanente de Disciplina determinou o arquivamento de um Processo Administrativo instaurado contra um servidor público do Distrito Federal. A decisão se baseou na ausência de provas concretas que comprovassem as condutas atribuídas, reforçando a aplicação do princípio do in dubio pro reo. De acordo com o Relatório Final, os indícios apresentados não foram...Leia Mais

A Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) confirmou o arquivamento de um Inquérito Policial instaurado para apurar a suposta ocorrência de estupro de vulnerável. Após mais de dois anos de tramitação, a Promotoria responsável entendeu que a ausência de materialidade delitiva impedia o oferecimento de denúncia. A...Leia Mais

A gestação por substituição, popularmente conhecida como barriga solidária, tem se tornado uma alternativa fundamental para muitas famílias que buscam realizar o sonho da parentalidade. No entanto, o processo envolve uma série de questões legais e éticas, principalmente no que tange à inclusão da gestante nos planos de saúde. Atualmente, a sistemática da barriga solidária...Leia Mais

Advogado que atuou na comissão que elaborou anteprojeto do novo Código Civil comenta avanços na legislação e na sociedade nas últimas duas décadas Entrevista publicada no jornal Correio Braziliense, por Ana Maria Campos, em 16 de janeiro de 2025. Base das relações privadas, o Código Civil Brasileiro acaba de completar 23 anos e um substituto...Leia Mais